Direitos Sociais e Trabalhistas

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre  os  procedimentos operacionais referente ao  benefício seguro-desemprego  do pescador profissional artesanal durante o período de defeso, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. IN SDPA SPPE -DOU