Moção de Repúdio a atos normativos que suspendem 10 defesos

Os participantes do V Seminário Pesca Artesanal: Educação e Governança na Pesca lançaram moção de repúdio a Portaria Interministerial (MAPA/MMA) Nº 192/2015, que suspendeu por até 120 dias, os períodos de defesos nas bacias hidrográficas na região norte e nordeste do país. A Moção acusa os atos de não terem embasamento em estudos técnicos e de exigirem novos recadastramentos dos pescadores e das pescadoras artesanais, causando insegurança nesses trabalhadores. A nota ainda adverte que a suspensão dos defesos torna vulnerável os estoques pesqueiros e as próprias comunidades tradicionais pesqueiras.

Confira a moção: Moção de Repúdio a Instrução Normativa Interministerial MAPA e MMA Nº192 2015

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